Feijão - Contrato de opção, Preço Mínimo e 12% ICMS

Por: IBRAFE,

25 de março de 2024

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O setor de produção de Feijões está diante de algumas propostas que precisam ser urgentemente explicadas e implementadas conforme o caso: o Contrato de Opção para Feijão, o Preço Mínimo abaixo do custo de produção e o imoral aumento de ICMS sobre Feijão.

O Contrato de Opção é uma boa ideia. Se sair dos campos das "ideias" e for colocado em prática, pode ter um efeito significativo na produção e comercialização de Feijões. Quem falou sobre isso foi o Ministro Fávaro na semana passada. Relembrando: a princípio, isso poderá significar que o produtor terá assegurado um preço futuro do Feijão previsto em um contrato de opção emitido pelo Governo Federal. Este contrato lhe dará a possibilidade de escolher, no momento da colheita, comercializar no mercado spot ou entregar ao governo e receber o valor acordado. A princípio, não há ainda maiores informações sobre esta operação, mas a princípio seria destinada ao Centro-Oeste e Nordeste, deixando de fora os dois principais estados produtores de Feijões, o Paraná e Minas Gerais. A pergunta que precisa ser feita e faremos chegar ao Ministério da Agricultura é: o preço mínimo vai ser honrado?

O preço mínimo do Feijão-preto caiu 24,14% para este ano. O saco de 60 kg passou de R$ 210,30 para o mínimo de R$ 159,54, que começou a ser praticado em novembro do ano passado. Está na hora de começar a falar sobre isso, pois o produtor de Feijão-preto da região Sul tem um custo de produção, segundo a SEAB PR, de R$ 182,00; portanto, ao entregar para CONAB, terá um prejuízo de 14%. Lembrando que a mobilização para que este valor seja pago dependerá de muita pressão e articulação e só não será preciso se a safra não for consolidada por algum problema climático. Onde serão os armazéns aptos a receber? Há recursos disponíveis para operação? Os atuais gestores públicos serão provados se realmente estão preocupados com a produção de alimentos básicos e se estão preparados para amparar a produção.

Enquanto o Governo Federal divulga que está preocupado com o impacto da inflação dos alimentos em sua popularidade, o Governador do Rio Grande do Sul, ao invés de fazer cortes nos custos da máquina do governo, resolve aumentar o imposto sobre Feijões em 12%. Imoral e indefensável.

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