O que é o Pacto Ecológico Europeu

Por: IBRAFE,

14 de outubro de 2022

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A União Europeia (EU)UE tem alguns dos padrões ambientais mais elevados do mundo, desenvolvidos ao longo de décadas. A política ambiental ajuda a economia da UE a tornar-se mais amiga do ambiente, protege os recursos naturais da Europa e salvaguarda a saúde e o bem-estar das pessoas que vivem na UE.
A Europa afirma que as alterações climáticas e a degradação do ambiente representam uma ameaça existencial para eles e o resto do mundo. Para superar estes desafios, foi criado o Pacto Ecológico Europeu. Financiado por um terço dos 1,8 bilhões de euros de investimentos do Plano de Recuperação do NextGenerationEU e pelo orçamento da UE para sete anos, a Comissão Europeia adotou um conjunto de propostas para garantir que as políticas da UE em matéria de clima, energia, transportes e fiscalidade sejam capazes de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, comparando com os níveis de 1990. Desta forma, os 27 Estados-Membros comprometeram-se a fazer da UE o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.
Estas novas propostas terão impacto em toda a cadeia de valor de setores como a energia e os transportes, a construção e a renovação, além a agricultura e as comercializações de importação.

A Política Verde da Europa

Entre uma das medidas recentes está o que saiu nas notícias das últimas semanas: a proposta que está sendo chamada de Lei do desmatamento e que foi aprovada pelo parlamento europeu.
A proposta proíbe a importação de commodities agrícolas de áreas provenientes de desmatamento tanto ilegal quanto legal, a partir de 31 de dezembro de 2019. As empresas importadoras terão que garantir, por meio de certificações, que os produtos importados não estão ligados ao desmatamento ou problemas sociais. Para isso, será necessário que se tenha um mecanismo de rastreabilidade nestes produtos.
Dentre as commodities brasileiras estão a soja, o milho, o café, a carne bovina, suína, frango e de ovinos, madeira, cacau, borracha e papel. Por enquanto, esta lei se aplica apenas a commodities e não se aplica ao Feijão.
No entanto, a sugestão é não esperar para se adequar.

Saída

Qual seria a saída dos produtores brasileiros para isso?
Muitos estados do país já alcançaram seu limite de desmatamento permitido por lei, ou seja, dentro da legalidade, já não há mais o que desmatar.
Por outro lado, ainda existem, por diversas regiões do Brasil, extensas áreas de pastagens degradadas que têm o potencial para servirem de agricultura e esperam, por meio desta, terem seus solos recuperados. Esta se torna uma oportunidade de extensão de áreas de produção sem desmatar, e, o que é melhor ainda, favorece ao meio ambiente e às exigências ambientais que vêm surgindo.
Há inclusive investidores, pagamentos por serviços ambientais, programas privados e do governo, financiamentos e créditos que o produtor pode se beneficiar se decidir trabalhar com áreas deste tipo e com este viés, de modo que seja um incentivo para o produtor e compensatório. Além do mercado de crédito de carbono, onde este tipo de manejo pode se enquadrar dentro do contexto.

Mas também há o pacote tecnológico e as boas práticas que colaboram para o aumento do rendimento da lavoura, que, no caso do Feijão, por exemplo, ainda tem um potencial enorme de crescimento. Ou seja, não é preciso ir muito longe em soluções para aumentar a produção, elas já existem e só precisam ser colocadas em prática. Por exemplo, muitas cultivares possuem potencial genético que podem alcançar 4.000 kg/ha, alguns dizem que é possível até mais. Mas por não explorar seu máximo potencial por meio do manejo que é devido, como uso de sementes de origem e certificada, realização de inoculação e coinoculação para a fixação biológico do nitrogênio, calagem e uso de gesso, plantio direto com palhada suficiente, melhoria do perfil do solo, adubação do sistema, adubação verde, dentre outros fatores, o Feijão tem apresentado em média, rendimento de 1.800-2.300 kg/ha, o que é muito pouco para o seu potencial que precisa ser mais explorado.

Rastreabilidade

No entanto, algo que será inevitável, e não podemos deixar de discutir, será a rastreabilidade, que muito batemos na tecla e que ainda não chegou para o Feijão com essa proposta, mas pode estar a um passo de chega. E não só para quem exporta, mas, como a tendência é de uma padronização global, isso também virá para o mercado interno. Veja o decreto recém-lançado.
Estes eventos mostram que não há mais o que esperar. O pensamento que se tinha de que ainda levariam uns 10 anos para ser instalada a rastreabilidade caiu por água abaixo, e estas novas medidas têm alarmado alguns. As perguntas são: como se preparar para isso? Como se adequar? Quais as soluções e ferramentas? Este é um caminhar que temos que ter juntos, quanto setor, para descobrir o melhor jeito para todos, para que, de preferência, este desafio seja transformado em oportunidade e crescimento.

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