Moçambique - O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) antecipou em quase dois meses o início das exportações de Feijão-guandu para a Índia, país que compra quase toda a produção moçambicana da Pulse. A exportação terá início imediato, de acordo com um ofício do ICM datado de 4 de agosto.
Em um comunicado de julho, o ICM — órgão supervisionado pelo Ministério da Economia — havia informado que as exportações no ano fiscal 2025/2026 só poderiam começar após 30 de setembro. A medida foi justificada por "razões estratégicas", como proteger o abastecimento interno no pico da safra, evitar a especulação e práticas predatórias, organizar a logística e a fiscalização, e garantir a emissão do certificado de origem.
No entanto, o ofício de 4 de agosto, enviado às Alfândegas e consultado pela agência de notícias Lusa, anulou a instrução anterior. "Por razões objetivas relacionadas ao processo de controle de variação de estoques nos armazéns das empresas exportadoras, foi efetuada uma avaliação na qual constatamos quantidades consideráveis disponíveis para exportação", diz o documento. A mesma carta autoriza "com efeitos imediatos a partir de 5 de agosto" a exportação de Feijão-guandu por empresas autorizadas, mediante a utilização do certificado do Ministério da Economia.
Em 2023, Moçambique exportou mais de 230 mil toneladas de Feijão-guandu, 90% das quais foram para a Índia, conforme um memorando de entendimento entre os dois governos (2023-2026).
Disputa Judicial Marca Exportação de Feijão-Guandu
Em 2024, a exportação do grão foi marcada por uma polêmica envolvendo o conglomerado ETG, um dos principais exportadores do país. Em 16 de outubro, a ETG exigiu, em um tribunal arbitral, que o Estado moçambicano pagasse mais de € 100 milhões em indenização por perdas causadas pela apreensão judicial de ativos da empresa em uma disputa pela Pulse, também confiscada em um porto no norte do país.
O conglomerado, que opera em Moçambique há 25 anos, ameaçou recorrer a tribunais internacionais de arbitragem devido a uma disputa que vinha mantendo com a RGL há meses sobre exportações de Ervilhas e Feijão-guandu.
Em carta enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, a ETG informou que tentava há vários meses recuperar uma carga de produtos agrícolas, incluindo Feijão-guandu, no valor de US$ 55 milhões (cerca de € 47,3 milhões), apreendida no porto de Nacala, no norte do país. A agência Lusa noticiou, em 1º de fevereiro, que o tribunal de Nacala-Porto decidiu não apoiar a PGR, que havia ordenado o arquivamento do processo relacionado à disputa entre a RGL e a ETG.
"O Grupo ETG entrou com uma ação de arbitragem buscando indenização superior a US$ 120 milhões [mais de € 103,5 milhões] contra a República de Moçambique pelo papel do Estado na expropriação de produtos ETG, em violação aos direitos dos investidores no país", afirmou o grupo sediado nas Maurícias em comunicado de outubro. A empresa acusou o governo moçambicano de orquestrar e facilitar a expropriação ilegal de ativos, violando a norma de "tratamento justo e equitativo" e usando coerção e assédio contra os trabalhadores.
Além disso, a ETG alegou que o governo não conseguiu garantir seu direito de exportar mercadorias sem restrições. A empresa afirmou ter enviado uma notificação de disputa em 17 de janeiro de 2024 e questionou as autoridades novamente em 13 de maio, mas sem "nenhuma tentativa séria" de resolução por parte do governo.
Com informações de Club of Mozambique
