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A Comissão de Custos e Preços Agrícolas (CACP), órgão que assessora o governo indiano na definição dos preços mínimos de suporte (MSP) para 23 culturas agrícolas, recomendou a proibição total das importações de Ervilhas amarelas e a elevação das tarifas de importação sobre o Grão-de-bico (chana) e a Lentilha vermelha (masoor), com o objetivo de restringir os embarques e proteger o mercado interno.
Segundo a comissão, as importações baratas e irrestritas de Pulses — especialmente ervilhas amarelas, Ervilhas-de-cheiro e Lentilhas — pressionaram para baixo os preços domésticos, prejudicando a renda dos produtores locais. A proposta chega às vésperas da próxima temporada de cultivo de rabi (inverno) de 2025-2026.
Preços mínimos e importações recordes
Recentemente, o governo fixou o MSP do Grão-de-bico em ₹ 5.875 por quintal e o da Lentilha vermelha em ₹ 7.000 por quintal — o equivalente, respectivamente, a cerca de R$ 708 e R$ 845 por 100 quilos, conforme o último relatório de política de preços do CACP.
Durante o ano fiscal de 2024-2025 (abril a março), a Índia importou um volume recorde de 7,26 milhões de toneladas de Pulses, no valor de aproximadamente US$ 5,48 bilhões (cerca de R$ 30,3 bilhões).
Desse total:
- 2,17 milhões de toneladas foram de Ervilhas amarelas/brancas (principalmente do Canadá e da Rússia);
- 1,61 milhão de toneladas de Grão-de-bico (chana), vindas sobretudo da Austrália;
- e 1,22 milhão de toneladas de Lentilha vermelha (masoor), importadas do Canadá, Austrália e Estados Unidos.
Impostos zerados e inflação controlada
Em dezembro de 2023, o governo eliminou o imposto de importação sobre as Ervilhas amarelas/brancas, e em maio de 2024, fez o mesmo para o Grão-de-bico, em uma tentativa de conter a inflação dos alimentos.
A medida foi adotada após 15 meses consecutivos de inflação em dois dígitos nos preços das Pulses, entre junho de 2023 e agosto de 2024, provocada por uma safra fraca.
Com a recuperação da produção em 2024-2025 e as boas chuvas de monções, a inflação caiu de forma expressiva: em agosto, a inflação geral de alimentos recuou para -0,7%, e a de Pulses, para -14,9%. Esse cenário abre espaço para uma reversão da política de importação liberalizada.
Mudança de rumo e apelo dos produtores
O governo Modi já restabeleceu uma taxa de importação de 10% sobre o Grão-de-bico desi (de menor porte) a partir de abril de 2025, embora as importações isentas de impostos de Ervilhas amarelas/brancas permaneçam permitidas até 31 de março de 2026.
“O governo deve agir rapidamente e implementar as recomendações da CACP para que os agricultores sejam incentivados a plantar Pulses na próxima temporada”, afirmou Nitin Kalantri, importante processador de dal (Pulses) da cidade de Latur, no estado de Maharashtra.
Diferença de preços
As Ervilhas amarelas, um substituto mais barato para o Grão-de-bico, estão sendo importadas do Canadá a um preço de desembarque de cerca de US$ 290 por tonelada, equivalente a aproximadamente ₹ 2.570 por quintal — ou R$ 310 por 100 quilos — nos portos de Mumbai, Kandla e Mundra.
Com o acréscimo de ₹ 200 por quintal (cerca de R$ 24) em custos de manuseio, ensacamento e transporte, o valor total chega a menos de ₹ 2.800 por quintal (R$ 338 por 100 quilos). Isso representa menos da metade do preço de mercado em Latur, onde o Grão-de-bico é vendido por ₹ 5.400 por quintal (R$ 652 por 100 quilos) — valor também inferior ao MSP oficial de ₹ 5.875 (R$ 708 por 100 quilos).
Os preços de importação do Grão-de-bico e da Lentilha vermelha estão igualmente baixos, variando entre US$ 480 e US$ 490 por tonelada — ou R$ 2.650 a R$ 2.700 por tonelada. Essa diferença, somada à entrada irrestrita de produto estrangeiro, torna ainda mais difícil para os agricultores indianos venderem sua produção pelos preços mínimos garantidos.
Com informações de The Indian Express
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