.png)
Nova Delhi — A Suprema Corte da Índia (SC) emitiu uma notificação ao governo federal (o "Centro") em resposta a uma petição que contesta a liberação da importação de Ervilhas amarelas. O caso levanta preocupações sobre o impacto da medida nos interesses e na subsistência dos agricultores indianos que cultivam Pulses.
Ao emitir o aviso, o painel de juízes – composto por Surya Kant, Ujjal Bhuyan e NK Singh – questionou abertamente se a produção nacional de Pulses é, de fato, suficiente para suprir a demanda interna do país. “Mas vocês examinaram se essa produção de Pulses na Índia é insuficiente?”, perguntou o Juiz Kant.
Agricultores exigem restrições e o cumprimento do MSP
A ação foi movida pela organização de agricultores Kisan Mahapanchayat, que pediu à Suprema Corte o arquivamento das notificações do Centro que permitem a importação livre e ininterrupta de Ervilhas amarelas, com prorrogações constantes do período de entrada.
O recurso exige que o Supremo Tribunal Federal (SC) instrua o Centro a impor restrições que garantam que o preço de venda da Pulse importada na Índia seja igual ou superior ao Preço Mínimo de Suporte (MSP). O MSP é uma política governamental de proteção aos produtores rurais.
Além disso, a organização busca a proibição total da importação de Ervilhas amarelas, conforme já recomendado pela Comissão de Custos e Preços Agrícolas (CACP).
Prioridade nacional versus dependência de importação
Representando a Kisan Mahapanchayat, o advogado Prashant Bhushan destacou a recomendação da CACP, que defende a prioridade da produção nacional para assegurar a segurança alimentar e a estabilidade de preços a longo prazo.
"Ao aumentar a área cultivada e melhorar a produtividade, a Índia pode reduzir a dependência de importações e estabilizar os preços internos", afirmou Bhushan.
A solicitação da Suprema Corte ao Centro exige uma resposta formal do governo sobre a petição, sinalizando a seriedade do debate sobre o equilíbrio entre a oferta de alimentos no mercado e a proteção da agricultura local.
Com informações de The Indian Express
___.png)
